Pimentel, Luiz Fernando Gomes PIMENTEL, Luiz Fernando Gomes. O Amicus Curiae como instrumento de democratização do controle concentrado de constitucionalidade. Orientador: Artur Cortez Bonifácio. 2022. 51f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023..
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