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1

Consolidação de atos normativos: a especificidade da técnic..:

Aranha, Marcio Iorio ; Lima, João Alberto de Oliveira
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 10 (2021) Suplemento - p. 32-52 , 2021

Link: https://doi.org/10.17566..

2

2018 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sect..:

Quelho, Renata Tonicelli de Mello ; Lima, João Alberto de Oliveira ; Aranha, Marcio Iorio
Law, State and Telecommunications Review. 11 (2019) 2 - p. 177-230 , 2019

Link: https://doi.org/10.26512..

3

Regulação do Setor de Telecomunicações em 2017:

Quelho, Renata Tonicelli de Mello ; Lima, João Alberto De Oliveira ; Aranha, Marcio Iorio
Law, State and Telecommunications Review. 10 (2018) 1 - p. 201-276 , 2018

Link: https://doi.org/10.26512..

4

Base de Normas Jurídicas Brasileiras: uma iniciativa de Ope..:

Martim, Hudson de ; Lima, João Alberto de Oliveira ; Araujo, Lauro César
Perspectivas em Ciência da Informação. 23 (2018) 4 - p. 133-149 , 2018

Link: https://doi.org/10.1590/..

5

Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016:

Quelho, Renata Tonicelli de Mello ; Lima, João Alberto De Oliveira ; Aranha, Marcio Iorio
Law, State and Telecommunications Review. 9 (2017) 1 - p. 209-342 , 2017

Link: https://doi.org/10.26512..

6

Categorias institucionais das políticas de saúde no Brasil ..:

Almeida, Lourdes Lemos ; Romero, Luiz Carlos Pelizari ; Lima, Joao Alberto de Oliveira.
CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO. 6 (2017) 2 - p. 78-94 , 2017

Link: https://doi.org/10.17566..

7

Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015:

Quelho, Renata Tonicelli de Mello ; Lima, João Alberto De Oliveira ; Aranha, Marcio Iorio
Law, State and Telecommunications Review. 8 (2016) 1 - p. 209-332 , 2016

Link: https://doi.org/10.26512..

8

Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014:

Quelho, Renata Tonicelli de Mello ; Lima, João Alberto De Oliveira ; Aranha, Marcio Iorio
Law, State and Telecommunications Review. 7 (2015) 1 - p. 195-328 , 2015

Link: https://doi.org/10.26512..

9

Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações..:

Quelho, Renata Tonicelli de Mello ; Lima, João Alberto De Oliveira ; Aranha, Marcio Iorio
Law, State and Telecommunications Review. 6 (2014) 1 - p. 231-400 , 2014

Link: https://doi.org/10.26512..

10

Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações..:

Quelho, Renata Tonicelli de Mello ; Lima, João Alberto De Oliveira ; Aranha, Marcio Iorio
Law, State and Telecommunications Review. 5 (2013) 1 - p. 273-416 , 2013

Link: https://doi.org/10.26512..

11

Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações..:

Quelho, Renata Tonicelli de Mello ; Lima, João Alberto De Oliveira ; Aranha, Marcio Iorio
Law, State and Telecommunications Review. 4 (2012) 1 - p. 303-403 , 2012

Link: https://doi.org/10.26512..

12

Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2010:

Quelho, Renata Tonicelli de Mello ; Lima, João Alberto De Oliveira ; Aranha, Marcio Iorio
Law, State and Telecommunications Review. 3 (2011) 1 - p. 323-486 , 2011

Link: https://doi.org/10.26512..

13

Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2009:

Quelho, Renata Tonicelli de Mello ; Lima, João Alberto De Oliveira ; Aranha, Marcio Iorio
Law, State and Telecommunications Review. 2 (2010) 1 - p. 269-480 , 2010

Link: https://doi.org/10.26512..

14

Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2008:

Quelho, Renata Tonicelli de Mello ; Lima, João Alberto De Oliveira ; Aranha, Marcio Iorio
Law, State and Telecommunications Review. 1 (2009) 1 - p. 313-523 , 2009

Link: https://doi.org/10.26512..

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CASTING THE LIGHT OF THE THEORY OF OPPOSITION ONTO HOHFELD'..:

de Oliveira Lima, João Alberto ; Griffo, Cristine ; Almeida, João Paulo A...
Legal Theory. 27 (2021) 1 - p. 2-35 , 2021

Link: https://doi.org/10.1017/..

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