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Mascarenhas, Caio
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Effects of Pharmaceutical Substances with Obesogenic Activi..:

Mascarenhas, Caio ; Sousa, Ana C. A. ; Rato, Luís
International Journal of Molecular Sciences.  25 (2024)  4 - p. 2324 , 2024
Link: https://doi.org/10.3390/..
 
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2

Direito à educação, federalismo e financiamento nas constit..:

Mascarenhas, Caio
REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ.  4 (2021)  1 - p. , 2021
Link: https://doi.org/10.46818..
 
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3

Notas sobre o federalismo fiscal, o federalismo competitivo..:

Mascarenhas, Caio
REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ.  3 (2020)  3 - p. , 2020
Link: https://doi.org/10.46818..
 
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4

A autocontenção estrutural do Poder Judiciário. Legitimidad..:

Mascarenhas, Caio Gama
Revista Eletrônica da PGE-RJ.  6 (2024)  2 - p. , 2024
Link: https://doi.org/10.46818..
 
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5

Orçamento impositivo e as transferências do artigo 166-A da..:

Mascarenhas, Caio Gama
Revista Eletrônica da PGE-RJ.  6 (2023)  1 - p. , 2023
Link: https://doi.org/10.46818..
 
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6

Pagar condenações judiciais desequilibra o orçamento públic..:

Mascarenhas, Caio Gama
REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ.  5 (2023)  3 - p. , 2023
Link: https://doi.org/10.46818..
 
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7

Emenda Constitucional 108/2020 e as novas técnicas de finan..:

Mascarenhas, Caio Gama
REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ.  5 (2022)  1 - p. , 2022
Link: https://doi.org/10.46818..
 
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8

Materializando diálogos institucionais na judicialização da..:

Mascarenhas, Caio Gama ; Ribas, Lídia Maria
Revista de Investigações Constitucionais.  7 (2020)  1 - p. 285 , 2020
Link: https://doi.org/10.5380/..
 
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FEDERALISMO E DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS – EVOLUÇÃO HIST..:

Mascarenhas, Caio Gama
Revista de Teorias e Filosofias do Estado.  4 (2018)  2 - p. 90 , 2018
Link: https://doi.org/10.26668..
 
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Transferências intergovernamentais de desempenho ou resulta..:

Gama Mascarenhas, Caio ; Ribas, Lídia Maria
Revista de Direito Administrativo.  280 (2021)  1 - p. , 2021
Link: https://doi.org/10.12660..
 
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11

Separação de poderes, autonomia financeira e o Supremo:: o ..:

Gama Mascarenhas, Caio
REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ.  4 (2021)  2 - p. , 2021
Link: https://doi.org/10.46818..
 
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Right to education, federalism and funding in brazilian con..:

Mascarenhas, Caio
https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/222/172.  , 2021
Link: https://revistaeletronic..
 
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13

Notes on fiscal federalism, competitive federalism and fina..:

Mascarenhas, Caio
https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/170/128.  , 2020
Link: https://revistaeletronic..
 
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14

Mandatory budget and fiscal transfers of article 166-A of t..:

Mascarenhas, Caio Gama
https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/340/269.  , 2023
Link: https://revistaeletronic..
 
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Paying court convictions unbalances the public budget? : Th..:

Mascarenhas, Caio Gama
https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/319/255.  , 2023
Link: https://revistaeletronic..
 
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