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Exigibilidade e políticas públicas na área ambiental no est..:
Braz, Sebastião Ricardo Braga
ABRAMOVICH, Víctor; COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid: Editorial Trotta, 2002. AGENDA 21- Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento 3. ed. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2001. ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997. _____. Direitos fundamentais no Estado constitucional democrático. Tradução de Luís Afonso Heck. Revista de Direito Administrativo, n. 217, jul./set. 1999. ALMEIDA, Gregório Assagra. Direito processual coletivo brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2003. ANDRADE. Lourenço. A eficácia do fundo de reconstituição previsto na Lei n. 7.347/85 como instrumento de tutela do meio ambiente. Escola Superior do Ministério Público da União. Boletim Científico. Ano 2, n. 9, out./dez. 2003. APPIO, Eduardo. Controle .... , 2019
Link:
http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riu..
RT Journal T1
Exigibilidade e políticas públicas na área ambiental no estado do Amazonas
UL https://suche.suub.uni-bremen.de/peid=base-ftuniveamazonas:oai:repositorioinstitucional:riuea_2032&Exemplar=1&LAN=DE A1 Braz, Sebastião Ricardo Braga PB Universidade do Estado do Amazonas; Brasil; Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental; UEA YR 2019 K1 Políticas públicas K1 Direito ambiental K1 Judicicialização ambiental K1 Política pública e população JF ABRAMOVICH, Víctor; COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid: Editorial Trotta, 2002. AGENDA 21- Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento 3. ed. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2001. ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997. _____. Direitos fundamentais no Estado constitucional democrático. Tradução de Luís Afonso Heck. Revista de Direito Administrativo, n. 217, jul./set. 1999. ALMEIDA, Gregório Assagra. Direito processual coletivo brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2003. ANDRADE. Lourenço. A eficácia do fundo de reconstituição previsto na Lei n. 7.347/85 como instrumento de tutela do meio ambiente. Escola Superior do Ministério Público da União. Boletim Científico. Ano 2, n. 9, out./dez. 2003. APPIO, Eduardo. Controle ... LK http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2032 DO http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2032 SF ELIB - SuUB Bremen
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